Política de Privacidade do Vai Delivery (app do entregador)
Rascunho para revisão. Este texto ainda não passou por revisão jurídica.
Esta Política explica, de forma simples, quais dados seus o app do entregador do Vai Delivery usa, para quê, com quem compartilha, por quanto tempo guarda e como você controla tudo isso. Ela segue a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD, Lei 13.709/2018).
Resumo rápido:
- Usamos seus dados para você fazer entregas, receber ofertas perto de você e para manter a plataforma segura.
- Usamos sua localização, inclusive com o app em segundo plano, só enquanto você está disponível ou em uma entrega.
- Não vendemos seus dados e não usamos seus dados para publicidade.
- Você pode pedir acesso, correção ou exclusão dos seus dados a qualquer momento em [email protected].
1. Quem cuida dos seus dados (controlador)
O controlador dos dados é [RAZÃO SOCIAL], CNPJ [CNPJ], com endereço em [ENDEREÇO COMPLETO].
Encarregado de dados (DPO): [NOME DO ENCARREGADO], pelo e-mail [email protected].
2. Quais dados coletamos
Dados de cadastro e da conta Nome, e-mail, telefone, CPF, cidade, tipo de veículo (moto ou bicicleta) e placa.
Documentos de identificação Fotos da CNH, do CRLV e uma selfie. Também guardamos o registro do seu consentimento para esses documentos (qual versão do texto você aceitou e quando).
Dados de login E-mail usado para receber o código de acesso ou dados básicos da sua conta Google (como nome e e-mail), quando você entra com o Google.
Localização Localização precisa e aproximada do celular, inclusive em segundo plano (explicamos no item 4). Guardamos a sua última posição.
Dados das entregas Ofertas recebidas (aceitas e recusadas), entregas feitas, eventos de cada entrega (por exemplo, retirada e entrega), cancelamentos e motivos, e o extrato de ganhos por entrega e por loja.
Dados do aparelho e técnicos Token do celular para notificações, endereço IP, tipo de aparelho e navegador (user agent), registros de acesso e registros de erros do app.
Dados de moderação Se sua conta for suspensa, guardamos a categoria do motivo (fraude, conta compartilhada, documento ou outro) e o histórico de auditoria.
Dados de terceiros que você vê Para cada entrega, a loja nos passa o nome, o telefone e o endereço do destinatário. Você só deve usar esses dados para fazer a entrega.
3. Para que usamos e com qual base legal
A LGPD exige que cada uso de dado tenha uma "base legal", ou seja, um motivo previsto na lei.
| Para que usamos | Quais dados | Base legal (LGPD) |
|---|---|---|
| Criar e manter sua conta, fazer login | Cadastro, login, aparelho | Execução de contrato (art. 7º, V) |
| Enviar ofertas de entregas próximas | Localização, token de notificação, cidade, veículo | Execução de contrato (art. 7º, V) |
| Acompanhar a entrega em andamento e mostrar a rota | Localização, dados da entrega | Execução de contrato (art. 7º, V) |
| Mostrar seu histórico e extrato de ganhos | Dados das entregas | Execução de contrato (art. 7º, V) |
| Verificar sua identidade e se você pode dirigir (análise de CNH, CRLV e selfie) | Documentos de identificação, CPF, placa | Consentimento (art. 7º, I e, para a selfie, art. 11, I) |
| Prevenir fraude e uso de conta por outra pessoa, moderar contas | Cadastro, documentos, localização, entregas, logs | Legítimo interesse (art. 7º, IX) e prevenção à fraude e segurança do titular (art. 11, II, "g") |
| Guardar registros de acesso (IP, data e hora) | Logs de acesso | Obrigação legal (Marco Civil da Internet, art. 15) |
| Guardar registros fiscais das entregas | Dados das entregas | Obrigação legal (CTN, art. 195) |
| Corrigir erros e manter o app estável | Logs de erro, dados técnicos | Legítimo interesse (art. 7º, IX) |
| Responder pedidos de suporte e de direitos | Contato, dados da conta | Execução de contrato e exercício regular de direitos (art. 7º, V e VI) |
Sobre a selfie: a foto do seu rosto, quando usada para conferir se você é a mesma pessoa da CNH, pode ser considerada dado biométrico, que é um dado sensível pela LGPD. Por isso pedimos seu consentimento específico e protegemos esse dado com cuidado extra. Você pode retirar esse consentimento, mas sem os documentos não conseguimos aprovar ou manter sua conta ativa como entregador.
4. Sua localização, explicada sem rodeio
- Quando usamos: só enquanto você está disponível ou com uma entrega em andamento.
- Em segundo plano: para você receber ofertas e a entrega ser acompanhada mesmo com a tela desligada ou outro app aberto, o app usa a localização em segundo plano. Nesse período, o celular avisa que o Vai Delivery está usando a localização (no Android, aparece uma notificação fixa).
- Para quê: encontrar entregas perto de você, acompanhar a entrega em andamento e calcular a rota.
- O que guardamos: sua última posição conhecida e os dados de localização ligados às entregas.
Como desligar:
- Fique indisponível no app (depois de terminar a entrega em andamento, se houver). A coleta em segundo plano para.
- Ou mude a permissão de localização nas configurações do celular (Android ou iPhone). Sem localização, porém, você não consegue receber ofertas nem fazer entregas.
5. Com quem compartilhamos
Lojas: durante uma entrega em andamento, a loja pode ver seus dados necessários para a entrega, como seu nome, seu veículo e sua posição.
Destinatários: podem receber informações necessárias para acompanhar a entrega.
Prestadores de serviço (operadores): empresas que nos ajudam a rodar o app e só podem usar os dados para isso:
| Empresa | Para quê | Onde |
|---|---|---|
| Login com Google e notificações (Firebase Cloud Messaging) | Fora do Brasil | |
| Mapbox | Mapas e rotas | Fora do Brasil |
| Amazon Web Services (AWS) | Servidores (Lightsail) e armazenamento dos documentos (S3, criptografado e sem acesso público) | Documentos em São Paulo (Brasil) |
| Cloudflare | DNS, encaminhamento do e-mail de contato e cópias de segurança (backups) do banco de dados (R2) | Fora do Brasil |
| Sentry | Monitoramento de erros do app (sem conteúdo das requisições e sem cookies) | Fora do Brasil |
| [PROVEDOR DE E-MAIL] | Envio do código de login por e-mail | [PAÍS] |
| WhatsApp (Meta) | Atendimento de suporte, quando você nos chama | Fora do Brasil |
Autoridades: quando a lei ou uma ordem judicial exigir.
Não vendemos seus dados e não compartilhamos com anunciantes.
6. Transferência internacional
Alguns prestadores (Google, Mapbox, Cloudflare, Sentry e outros indicados na tabela acima) podem tratar dados fora do Brasil. Nesses casos, a transferência é feita para cumprir o contrato com você e com as garantias previstas na LGPD (art. 33), como cláusulas contratuais de proteção de dados oferecidas por esses prestadores. [CONFIRMAR MECANISMO DE TRANSFERÊNCIA COM O ADVOGADO]
7. Por quanto tempo guardamos
| Dado | Quanto tempo | Por quê |
|---|---|---|
| IP e user agent nos registros de auditoria | 6 meses, depois são apagados | Marco Civil da Internet, art. 15 |
| Registros de acesso (logs de requisição) | 6 meses | Marco Civil da Internet, art. 15 |
| Entregas, eventos, ofertas e cancelamentos | 5 anos após a conclusão da entrega, depois são excluídos | Obrigação fiscal (CTN, art. 195) [PRAZO PENDENTE DE CONFIRMAÇÃO DO CONTADOR] |
| Dados do destinatário (nome, telefone, endereço) | Anonimizados após 12 meses; coordenadas do destino arredondadas para cerca de 1 km | Minimizar dados |
| Consentimento para documentos | Até a exclusão da conta | Prova do consentimento |
| Dados da conta | Até você excluir a conta (aí são anonimizados) | Execução do contrato |
| Cópias de segurança (backups) | 30 dias. Dados excluídos somem dos backups em até 30 dias | Segurança e recuperação |
Documentos (CNH, CRLV, selfie): [CONFIRMAR PRAZO DE EXCLUSÃO DOS DOCUMENTOS APÓS EXCLUSÃO DA CONTA]
8. Como protegemos seus dados
- Documentos guardados em servidor no Brasil (São Paulo), criptografados e sem acesso público.
- Conexões protegidas (HTTPS).
- Login sem senha, por código de uso único ou conta Google.
- Acesso aos dados só para quem precisa, com registro de auditoria.
- Sessões encerradas na hora em caso de suspensão.
- Monitoramento de erros configurado para não guardar o conteúdo das requisições nem cookies.
- Backups com prazo curto (30 dias).
Nenhum sistema é 100% seguro. Se acontecer um incidente que possa causar risco ou dano relevante a você, avisaremos você e a ANPD, como manda a lei.
9. Seus direitos
Pela LGPD (art. 18), você pode pedir a qualquer momento:
- confirmação de que tratamos seus dados e acesso a eles;
- correção de dados errados ou desatualizados;
- anonimização, bloqueio ou exclusão de dados desnecessários ou tratados fora da lei;
- portabilidade dos dados;
- exclusão dos dados tratados com base no seu consentimento;
- informação sobre com quem compartilhamos seus dados;
- informação sobre a possibilidade de não dar consentimento e o que acontece se não der;
- revogação do consentimento;
- revisão de decisões tomadas só por sistemas automáticos;
- oposição a um tratamento que descumpra a lei.
Como pedir: mande um e-mail para [email protected] com o e-mail da sua conta. Podemos pedir uma confirmação de identidade para proteger você. Respondemos em até 15 dias. Você também pode excluir sua conta pelo app e, se não ficar satisfeito, reclamar à ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados).
10. Menores de idade
O app do entregador não é para menores de 18 anos. Não aceitamos cadastro de menores. Se descobrirmos uma conta de menor, ela será encerrada e os dados excluídos, salvo o que a lei obrigar a guardar.
11. Mudanças nesta Política
Podemos atualizar esta Política. A data da última atualização fica no topo. Quando a mudança for importante, avisaremos pelo app ou por e-mail e, se for preciso, pediremos de novo o seu consentimento.
12. Contato
- E-mail: [email protected]
- Encarregado (DPO): [NOME DO ENCARREGADO]
- Endereço: [ENDEREÇO COMPLETO]
Veja também os Termos de Uso.